Três em dez prédios entregues em São Paulo têm defeitos na obra

De cada dez prédios novos, entregues em São Paulo, pelo menos três apresentam problemas de vícios de construção ou defeito na obra.

Segundo a Amspa (Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências), do total de prédios com problemas, apenas 50% dos casos são resolvidos por meio de acordo entre a construtora e o proprietário. “Se o mutuário não conseguir solução satisfatória, a única alternativa é entrar com uma ação de ‘Obrigação de Fazer’ em juízo”, afirma o presidente da Amspa, Marco Aurélio Luz.

De acordo com a Associação, com base na jurisprudência de caso julgado pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconhece que tanto o banco como a contrutora são responsáveis pelos vícios de construção. “Cabe ao prejudicado tentar um acordo com a incorporadora ou com a instituição financeira. Caso não consiga resolver, a única alternativa é entrar na justiça”, explica Luz.

Prejuízos
Caso o proprietário se sinta prejudicado, ele ainda pode pleitear a indenização por perdas e danos, que prescreve em 20 anos, conforme jurisprudência do STJ, a partir de quando o problema for constatado por um perito. Também é direito do dono do imóvel o recebimento do que deixou de ganhar, conforme determinam os artigos 402 e 403 do novo Código Civil. “No entanto, é preciso tomar cuidado com obras de melhorias realizadas no prédio, durante os cinco anos iniciais. Pois a reforma pode tirar a construção da garantia, se houver alterações nos itens assegurados”, adverte Luz.

O presidente também aconselha que, após a mudança, é importante o proprietário verificar todas as instalações do imóvel, para pedir imediatamente os devidos reparos em situações de vazamentos, rachaduras e outros. “Se os vícios são aparentes, o prazo para reclamação é de 90 dias após a entrega das chaves”, informa.


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