Órgão libera venda de licenças acima do limite para prédios maiores em SP

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, autorizou a Prefeitura de São Paulo a exceder o limite previsto para emissão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), na região da Avenida Faria Lima, no Itaim Bibi, onde o metro quadrado é considerado o mais caro de São Paulo.

Os empreendedores que adquirem esses títulos em leilão podem construir imóveis maiores do que os previsto pela lei de zoneamento do município. Com eles, é possível aprovar a construção de uma área que corresponde a quatro vezes o tamanho do terreno, que é o limite máximo possível na cidade.

Sem esse instrumento de planejamento, o aproveitamento ficaria restrito a duas vezes a área do terreno. O valor os recursos arrecadados na venda dos Cepacs devem ser investidos melhorias na infraestrutura da própria região.

Em princípio, o município poderia emitir 650 mil Cepacs. Inicialmente, a comissão havia negado esse aumento na emissão dos títulos. A administração municipal entrou com um recurso e conseguiu a autorização para comercializar de Cepacs, desde que atendidas as condições estabelecidas pela comissão, como a apresentação de um novo estudo de viabilidade e a indicação dos fatores de risco, políticos e/ou econômicos, vinculados à não realização das intervenções previstas.

A decisão que incentiva a construção de imóveis na região que já é densamente ocupada deve gerar polêmica. A região que concentra sedes de bancos e financeiras e ganhou edifícios comerciais de grande porte como o Shopping JK, inaugurado este ano, sofre constantemente com o trânsito intenso.

Recentemente em entrevista ao G1, o urbanista Candido Malta, que foi secretário de Planejamento na administração de Olavo Setubal, criticou a autorização para a construção de prédios de grande porte em regiões tão densamente ocupadas, como é o caso da Faria Lima. Segundo ele, a cidade não dispõe de um cálculo da capacidade de suporte do sistema de circulação (viário, em trilhos) com relação ao zoneamento urbano.

"A Prefeitura não deu essa autorização com base no cálculo, mas tomou como base o que o mercado imobiliário queria. O que se autoriza na Faria Lima não está de acordo com a capacidade de suporte, mas com os interesses de mercado", declarou.

Fonte: G1